Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/02/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plc_01-2026.pdf |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 | PARECER JURÍDICO | 12/03/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_01_plc_01-2026.pdf |
| Parecer de Finanças | PARECER DE COMISSÃO | 16/03/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS | pcfinancas_plc_01-2026.pdf |
| Parecer PCL 01 e à Emenda 01 | PARECER DE COMISSÃO | 16/03/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | pce_plc_01-2026.pdf |
| COMISSÃO PLC 01 E EMENDA 01 | PARECER DE COMISSÃO | 16/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_pc_01_e_emenda_2026.pdf |
| EMENDA SUBSITUTIVA 01 | Emenda | 16/04/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | emenda_substituiva_01_plc_01-2026.pdf |