Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. - - |
APROVADO |
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| 2 |
Requerimento nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Outros - Outros
Protocolo: 384
Turno: -
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KÊNIA ALINE DE ASSIS, solicita com urgência o Uso da Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. - - |
APROVADO |
| 3 |
Requerimento nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 375
Turno: -
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Requerimento de Adiamento de Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Assinam Vereadores Gustavo e Camila - - |
APROVADO |
| 4 |
Requerimento nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho Gladstone
Protocolo: 404
Turno: -
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Vereadores Toninho Gladstone e Léo Xavier, requerem Adiamento de Discussão do Projeto de Lei nº 10/2026. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PCD" e dá outras providências. - - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO APROVADO POR 15X00.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências. - - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO APROVADO POR 15X00.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Promove alteração da redação dos artigos 21 e 22 da Lei Municipal 6.019/2016 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Pará de Minas – SUAS/Pará de Minas, e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Promove alteração da redação dos artigos 21 e 22 da Lei Municipal 6.019/2016 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Pará de Minas – SUAS/Pará de Minas, e dá outras providências. - - 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Melo Franco
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para mulheres no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências (Lei Vanessa Lara). - - 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Melo Franco
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para mulheres no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências (Lei Vanessa Lara). - - 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso do espaço público em praças municipais para a realização de feira de artesanato, mediante prévio processo seletivo público e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso do espaço público em praças municipais para a realização de feira de artesanato, mediante prévio processo seletivo público e dá outras providências. - - 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 13 |
Moção de Aplausos para Cássia de Almeida Camargos - - |
APROVADO |
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| 14 |
Votação em Bloco nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 10/03/2026. - - |
APROVADO |
| 15 |
Requerimento nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Camila Mão Amiga
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Gabinete do Prefeito a contratação de castra móvel para a realização de mutirão de castração de cães e gatos nas zonas rurais do município de Pará de Minas. - - |
APROVADO |
| 16 |
Requerimento nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Camila Mão Amiga
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Gabinete do Prefeito a regulamentação da lei municipal que proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido no município de Pará de Minas. - - |
APROVADO |
| 17 |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado a Diretoria Municipal de Trânsito empenhar esforços para revitalizar a faixa de pedestres na Rua Sacramento de frente a Policlínica de Pará de Minas. - - |
APROVADO |
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| 18 |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a acessibilidade na faixa elevada de pedestres localizada na rua Padre Zanor, na altura do n° 83 (em frente ao projeto Bola de Gude). - - |
APROVADO |
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| 19 |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a instalação de um ponto de ônibus com guarita na rua Antônio Carlos, na altura do nº 30. - - |
APROVADO |
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| 20 |
Requerimento nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldinho Cuíca
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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que realize laudo de vistoria no Mirante do Cristo de Pará de Minas visando avaliar possíveis riscos de deslizamento de terra/barranco, inclinação de árvores, postes ou muros, água acumulada ou surgimento de novas fontes. - - |
APROVADO |
| 21 |
Requerimento nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldinho Cuíca
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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que realize laudo de vistoria no bairro Serra Verde visando avaliar possíveis riscos de deslizamento de terra/barranco, inclinação de árvores, postes ou muros, água acumulada ou surgimento de novas fontes. - - |
APROVADO |