Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.

KÊNIA ALINE DE ASSIS, solicita com urgência o Uso da Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.

Requerimento de Adiamento de Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Assinam Vereadores Gustavo e Camila

Vereadores Toninho Gladstone e Léo Xavier, requerem Adiamento de Discussão do Projeto de Lei nº 10/2026.

Dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PCD" e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências.

Promove alteração da redação dos artigos 21 e 22 da Lei Municipal 6.019/2016 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Pará de Minas – SUAS/Pará de Minas, e dá outras providências.

Promove alteração da redação dos artigos 21 e 22 da Lei Municipal 6.019/2016 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Pará de Minas – SUAS/Pará de Minas, e dá outras providências.

Institui o Programa de Defesa Pessoal para mulheres no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências (Lei Vanessa Lara).

Institui o Programa de Defesa Pessoal para mulheres no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências (Lei Vanessa Lara).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso do espaço público em praças municipais para a realização de feira de artesanato, mediante prévio processo seletivo público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso do espaço público em praças municipais para a realização de feira de artesanato, mediante prévio processo seletivo público e dá outras providências.

Moção de Aplausos para Cássia de Almeida Camargos

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 10/03/2026.

Solicita ao Gabinete do Prefeito a contratação de castra móvel para a realização de mutirão de castração de cães e gatos nas zonas rurais do município de Pará de Minas.

Solicita ao Gabinete do Prefeito a regulamentação da lei municipal que proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido no município de Pará de Minas.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Diretoria Municipal de Trânsito empenhar esforços para revitalizar a faixa de pedestres na Rua Sacramento de frente a Policlínica de Pará de Minas.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a acessibilidade na faixa elevada de pedestres localizada na rua Padre Zanor, na altura do n° 83 (em frente ao projeto Bola de Gude).

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a instalação de um ponto de ônibus com guarita na rua Antônio Carlos, na altura do nº 30.

que realize laudo de vistoria no Mirante do Cristo de Pará de Minas visando avaliar possíveis riscos de deslizamento de terra/barranco, inclinação de árvores, postes ou muros, água acumulada ou surgimento de novas fontes.

que realize laudo de vistoria no bairro Serra Verde visando avaliar possíveis riscos de deslizamento de terra/barranco, inclinação de árvores, postes ou muros, água acumulada ou surgimento de novas fontes.