Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: RONNIE BARBOSA
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Altera disposições da Lei 6.581, de 06/07/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos, ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. - - |
REJEITADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Toninho Gladstone
Protocolo: 650
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouros públicos no povoado de Meireles, neste município. - - |
APROVADO |