Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO Nº 01 | Emenda | 30/03/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | substitutivo_no_01_ao_plo_06-2026.pdf |
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 04/05/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_06-2026.pdf |
| SUBEMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO 01 | SUBEMENDA | 13/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | subemenda_no_01_ao_sbstitutivo_01_ao_plo_06-2026.pdf |
| SUBEMENDA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO 01 | SUBEMENDA | 13/05/2026 | Comissão de Legislação e Justiça | subemenda_no_02_ao_substitutivo_01_ao_plo_06-2026.pdf |
| PARECER AO PROJETO | PARECER DE COMISSÃO | 13/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_06-2026.pdf |
| PARECER | PARECER DE COMISSÃO | 13/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE | parecer_plo_06-2026.pdf |
| PARECER COM. EDUCAÇÃO , CULTURA ESPORTE | PARECER DE COMISSÃO | 13/05/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | pced_plo_06-2026.pdf |