Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Altera a redação do artigo 35 da Lei Complementar n.º 6.045, de 13 de junho de 2017.

PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR DÉLIO ALVES.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciatura e fiscalização sanitária de estabelecimento privados que prestam serviços de recreação, guarda ou acolhimento de crianças de 0 a 5 anos, conhecidos como " hoteizinhos infantis" ou casas de recreação, não enquadrados como unidades de ensino, no âmbito do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR MARCÍLIO SOUZA.

Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

2ª VOTAÇÃO

Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2026 apresentadas na reunião ordinária do dia 12/05/2026.

Moção de Aplausos para o Senador Carlos Viana

Moção de Aplausos para Vanessa Nogueira de Carvalho Campos

Moção de Aplausos para Campo do Rio Branco, pelos 70 anos de história.

Moção de Aplausos à empresa Granja Pôr do Sol.

Moção de Aplausos à Escola Advance Instituto de Ensino

Moção de Aplausos Especial para Douglas Batista Xavier.

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 12/05/2026.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de um quebra-molas na avenida Minas Gerais, bairro São José, antes ou após o cruzamento (nas proximidades do imóvel de nº 332).

Os vereadores Gustavo Duarte e Délio Alves, solicitam à Gestão Pública/Gabinete do Prefeito, que encaminhem informações sobre a análise da sugestão de realizar um ajuste escalonado dos vencimentos dos servidores públicos por faixa de vencimentos, considerando à inclusão na Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2027