1 - Ata de Reunião Ordinária nº 16 de 2026
Autores:
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 206
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Altera a redação do artigo 35 da Lei Complementar n.º 6.045, de 13 de junho de 2017.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR DÉLIO ALVES.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciatura e fiscalização sanitária de estabelecimento privados que prestam serviços de recreação, guarda ou acolhimento de crianças de 0 a 5 anos, conhecidos como " hoteizinhos infantis" ou casas de recreação, não enquadrados como unidades de ensino, no âmbito do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR MARCÍLIO SOUZA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Camila Mão Amiga
Número de Protocolo: 617
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Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Camila Mão Amiga
Número de Protocolo: 617
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Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 686
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Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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7 - Votação em Bloco nº 23 de 2026
Autores:
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Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2026 apresentadas na reunião ordinária do dia 12/05/2026.
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APROVADO
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8 - Moção nº 27 de 2026
Autor: Délio Alves
Número de Protocolo: 690
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Moção de Aplausos para o Senador Carlos Viana
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APROVADO
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9 - Moção nº 28 de 2026
Autor: Toninho Gladstone
Número de Protocolo: 709
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Moção de Aplausos para Vanessa Nogueira de Carvalho Campos
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APROVADO
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10 - Moção nº 29 de 2026
Autor: Marcílio
Número de Protocolo: 710
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Moção de Aplausos para Campo do Rio Branco, pelos 70 anos de história.
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APROVADO
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11 - Moção nº 30 de 2026
Autor: Kadu Franco
Número de Protocolo: 711
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Moção de Aplausos à empresa Granja Pôr do Sol.
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APROVADO
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12 - Moção nº 31 de 2026
Autor: Dinei Calha
Número de Protocolo: 712
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Moção de Aplausos à Escola Advance Instituto de Ensino
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APROVADO
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13 - Moção nº 32 de 2026
Autor: Toninho Gladstone
Número de Protocolo: 722
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Moção de Aplausos Especial para Douglas Batista Xavier.
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APROVADO
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14 - Votação em Bloco nº 24 de 2026
Autores:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 12/05/2026.
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APROVADO
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15 - Requerimento nº 572 de 2026
Autor: Marcílio
Número de Protocolo: 817
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O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de um quebra-molas na avenida Minas Gerais, bairro São José, antes ou após o cruzamento (nas proximidades do imóvel de nº 332).
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APROVADO
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16 - Requerimento nº 578 de 2026
Autor: Gustavo
Número de Protocolo: 823
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Os vereadores Gustavo Duarte e Délio Alves, solicitam à Gestão Pública/Gabinete do Prefeito, que encaminhem informações sobre a análise da sugestão de realizar um ajuste escalonado dos vencimentos dos servidores públicos por faixa de vencimentos, considerando à inclusão na Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2027
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APROVADO
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