Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Danielle Aparecida Icassatti, solicita o uso da tribuna em caráter de urgência para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.

ANDRÉ RAMIRO DA SILVA, Coordenador Regional do IMA , solicita Uso da Tribuna em caráter de urgência para falar na reunião ordinária nesta data, sobre o Exercício Simulado de atendimento a foco de influenza aviária do IMA.

Requerimento Oral de Adiamento de Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.

Promove adequações no texto da Lei Complementar 6.045/2017 e cria o cargo de Auxiliar Escolar e dá outras providências.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO APROVADO POR 11X05.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar os imóveis que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.

1ª VOTAÇÃO

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar os imóveis que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.

2ª VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 - livro - 2 -ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca ( Clube Arppa) neste Município, pertencente ao patrimônio municipal, na forma da lei.

PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE.

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 14/04/2026.

O vereador que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / Departamento de Trânsito realizar a pintura das sinalizações horizontais em todo o bairro Nossa Senhora das Graças, pois estas se encontram totalmente apagadas, dificultando a visualização dos condutores.