Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 - livro - 2 -ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca ( Clube Arppa) neste Município, pertencente ao patrimônio municipal, na forma da lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE.