1 - Ata de Reunião Ordinária nº 12 de 2026
Autores:
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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APROVADO
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2 - Requerimento nº 411 de 2026
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 579
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Danielle Aparecida Icassatti, solicita o uso da tribuna em caráter de urgência para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.
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APROVADO
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3 - Requerimento nº 434 de 2026
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 609
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ANDRÉ RAMIRO DA SILVA, Coordenador Regional do IMA , solicita Uso da Tribuna em caráter de urgência para falar na reunião ordinária nesta data, sobre o Exercício Simulado de atendimento a foco de influenza aviária do IMA.
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APROVADO
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4 - APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO nº 6 de 2026
Autor: Délio Alves
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Requerimento Oral de Adiamento de Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 26
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Promove adequações no texto da Lei Complementar 6.045/2017 e cria o cargo de Auxiliar Escolar e dá outras providências.
Obs.: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO APROVADO POR 11X05.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 417
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar os imóveis que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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7 - Emenda nº 5 de 2026
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 611
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2026.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 417
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar os imóveis que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 419
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 - livro - 2 -ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca ( Clube Arppa) neste Município, pertencente ao patrimônio municipal, na forma da lei.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE.
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Matéria não votada
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10 - Votação em Bloco nº 18 de 2026
Autores:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 14/04/2026.
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APROVADO
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11 - Requerimento nº 436 de 2026
Autor: Délio Alves
Número de Protocolo: 613
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O vereador que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / Departamento de Trânsito realizar a pintura das sinalizações horizontais em todo o bairro Nossa Senhora das Graças, pois estas se encontram totalmente apagadas, dificultando a visualização dos condutores.
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APROVADO
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