Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 13/05/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plc_03-2026.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 13/05/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | emenda_no_01_ao_plc_03-2026.pdf |
| PARECER EMENDA 01 | PARECER DE COMISSÃO | 13/05/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS | parecer_comissao_financas_emenda_1_ao_plo_03-2026.pdf |
| PARECER PLC 03 E EMENDA 01 | PARECER DE COMISSÃO | 13/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plc_03-2026_e_emenda_01_1.pdf |
| PARECER EMENDA 01 | Parecer Jurídico | 13/05/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_01_plc_03-2026.pdf |
| PARECER EMENDA 01 | PARECER DE COMISSÃO | 03/06/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plc_03-2026_e_emenda_01_1.pdf |