Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 15/12/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_136-2023.pdf |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 | Parecer Jurídico | 18/12/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_01_plo_136-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 20/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_136-2023.pdf |
| COMISSÃO DE AGRO, COM. IND. E TURISMO | PARECER DE COMISSÃO | 20/12/2023 | COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO | pcagro_plo_136-2023.pdf |