PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 20/12/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
20/12/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI 136 E À EMENDA Nº 01 DO REFERIDO PROJETO
Indexação
Texto Integral