Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO | Requerimento | 04/04/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | prorrogacao_de_prazo_parecer_37_e_39-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 20/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_37-2023.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 20/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_no_01_plo_37-2023.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças | PARECER DE COMISSÃO | 20/04/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS | pf_plo_37-2023.pdf |
| parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | 20/04/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_37-2023.pdf |