Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento da Procuradoria Jurídica | Requerimento | 16/03/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | req._prorrogacao_prazo.pdf |
| parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | 29/03/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_31.23.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 05/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_31-2023.pdf |
| EMENDA Nº 01 AO PLO 31/2023 | Emenda | 04/05/2023 | DILHERMANDO RODRIGUES | emenda_no_01_plo_31-2023.pdf |
| PARECER JURÍDICO EMENDA Nº 01 | Parecer Jurídico | 04/05/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_no_01_plo_31-2023.pdf |
| PARECER CLJ EMENDA Nº 01 | PARECER DE COMISSÃO | 09/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_emenda_no_01_plo_31-2023.pdf |