Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 27/02/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_09-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 28/02/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_09-2023.pdf |
| PARECER À EMENDA Nº 01 | Parecer Jurídico | 28/03/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_01_plo_09.2023.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 18/04/2023 | IRENE DE MELO FRANCO | emenda_no_01_plo_09-2023.pdf |
| EMENDA Nº 02 | Emenda | 18/04/2023 | GUSTAVO HENRIQUE DUARTE SILVA | emenda_02_plo_09-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_emenda_no02_plo_09-2023.pdf |
| PARECER JURÍDICO EMENDA Nº 02 AO PLO 09/23 | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_02_ao_plo_09-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE OBRAS | PARECER DE COMISSÃO | 20/04/2023 | COMISSÃO DE OBRAS | posp_plo_09-2023.pdf |