Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 12/04/2022 | RONNIE BARBOSA | emenda_01_plo_22-2022.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 18/04/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pc_plo_22-2022.pdf |
| parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | 18/04/2022 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_22-2022.pdf |
| parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | 18/04/2022 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_plo_22-2022.pdf |
| Emenda | Emenda | 26/04/2022 | MÁRCIA MARZAGÃO | emenda_02_pl_22_2022_1.pdf |