PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 18/04/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

PARECER DE COMISSÃO

Nome

PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Data

18/04/2022

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei 22/2022.

Indexação

Texto Integral