Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 38/2021 | PARECER JURÍDICO | 24/05/2021 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_38-2021.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 27/05/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_comissao_plo_38-2021.pdf |
| PROJETO DE LEI 38/2021 | Emenda | 27/05/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_comissao_plo_38-2021.pdf |
| PARECER A EMENDA Nº 1 AO PLO 38/2021 | PARECER JURÍDICO | 31/05/2021 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_1_plo_38-2021.pdf |
| PARECER DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGIS. JUSTIÇ | PARECER DE COMISSÃO | 08/06/2021 | DILHERMANDO RODRIGUES FILHO | parecer_comissao_emenda_no_01_e_ao_projeto_38-2021.pdf |