PARECER JURÍDICO - PARECER A EMENDA Nº 1 AO PLO 38/2021 de 31/05/2021 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER A EMENDA Nº 1 AO PLO 38/2021
Data
31/05/2021
Autor
PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
TEXTO EM ANEXO
Indexação
Texto Integral