Emenda - PROJETO DE LEI 38/2021 de 27/05/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
PROJETO DE LEI 38/2021
Data
27/05/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
A EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ESTÁ CONTIDA NO PRÓPRIO PARECER DA COMISSÃO. TEXTO EM ANEXO
Indexação
Texto Integral