Documentos Acessórios (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PJ AO SUBSTITUTIVO P.RESOLUÇÃO 01-2021 | PARECER JURÍDICO | 26/02/2021 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_juridico_sbst._01-2021.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 03/03/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_com._leg._just_ao_subst._pr_01-2021_-.pdf |
| PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO 01/21 | PARECER DE COMISSÃO | 03/03/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_comissao_justica_pr_01-2021.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 05/03/2021 | MARCÍLIO MAGELA E OUTROS | emenda_1_-_verba_indenizatoria.pdf |
| EMENDA Nº 02 | Emenda | 05/03/2021 | MARCÍLIO MAGELA E OUTROS | emenda_2_-_verba_indenizatoria.pdf |
| Parecer subemenda 02 | PARECER JURÍDICO | 09/03/2021 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_submenda_2_ao_subst._01_ao_pr_012021.pdf |