PARECER JURÍDICO - PJ AO SUBSTITUTIVO P.RESOLUÇÃO 01-2021 de 26/02/2021 por PROCURADORIA JURÍDICA (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PJ AO SUBSTITUTIVO P.RESOLUÇÃO 01-2021
Data
26/02/2021
Autor
PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
PARECER ESTÁ ANEXADO
Indexação
Texto Integral