Documentos Acessórios (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01-21 | Parecer Jurídico | 02/03/2021 | DR ANTONIO LUCAS E DRA SHEILA BASTOS | pj_sub.plc_01-2021.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO | Certidão | 20/04/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL | impacto_iptu_justo.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO | Certidão | 20/04/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL | impacto_iptu_justo_2.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO | Certidão | 20/04/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL | impacto_iptu_justo_3.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 20/04/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_ao_plc_02-2021.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 20/04/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_com._leg._just_ao_subst._pr_01-2021_-.pdf |