Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)

Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

A cidadã APARECIDA CRISTINA DUARTE BRAGA requer o uso da Tribuna Livre COM URGÊNCIA para falar a respeito do seguinte assunto: valorização e reconhecimento dos auxiliares/técnicos em enfermagem no município de Pará de Minas.

Solicitação de urgência para deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024 sem pedidos de vista. Autor: Vereador Marcílio Magela de Souza. (REQUERIMENTO APRESENTADO DURANTE A REUNIÃO ORDINÁRIA)

Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

2ª VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a promover a complementação dos vencimentos aos Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pará de Minas a que alude a Lei Municipal nº 6.418/2020, com recursos próprios, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a promover a complementação dos vencimentos aos Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pará de Minas a que alude a Lei Municipal nº 6.418/2020, com recursos próprios, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.

2ª VOTAÇÃO

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 02/07/2024.