Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata de Reunião Extraordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 2ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada no dia 22/06/2023. - - |
APROVADO |
| 2 |
Ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. - - |
APROVADO |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Niltinho do São Cristóvão
Protocolo: 1266
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Código de Barras Dimensional ( QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Niltinho do São Cristóvão
Protocolo: 1266
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Código de Barras Dimensional ( QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade. - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 2286
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.637/2021 - - |
APROVADO |
| 9 |
Votação em Bloco nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião extraordinária do dia 22/06/2023. - - |
APROVADO |
| 12 |
Requerimento nº 1123 de 2023
Processo: -
Autor: Outros - Outros
Protocolo: 1563
Turno: -
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O cidadão Renato Ribeiro Soares, solicita, nos termos regimentais, o uso da Tribuna Livre, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para falar a respeito do seguinte assunto: instalação da Renapax em Pará de Minas. - - |
APROVADO |