1 - Ata de Reunião Extraordinária nº 2 de 2023
Autores:
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Ata da 2ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada no dia 22/06/2023.
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APROVADO
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2 - Ata de Reunião Ordinária nº 22 de 2023
Autores:
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Niltinho do São Cristóvão
Número de Protocolo: 1266
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Institui o Sistema Código de Barras Dimensional ( QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Niltinho do São Cristóvão
Número de Protocolo: 1266
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Institui o Sistema Código de Barras Dimensional ( QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 2286
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Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.637/2021
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APROVADO
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9 - Votação em Bloco nº 30 de 2023
Autores:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião extraordinária do dia 22/06/2023.
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APROVADO
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12 - Requerimento nº 1123 de 2023
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 1563
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O cidadão Renato Ribeiro Soares, solicita, nos termos regimentais, o uso da Tribuna Livre, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para falar a respeito do seguinte assunto: instalação da Renapax em Pará de Minas.
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APROVADO
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