Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Emenda nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: 1468
Turno: -
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 - - |
APROVADO |
| 3 |
Emenda nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: 1492
Turno: -
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Acrescente-se ao ítem C - Nível Médio do Anexo VIII - Cargos de provimento efetivo, descrição das atribuições, o inciso V - AGENTE EXECUTIVO, com as atribuições descritas abaixo: - - |
APROVADO |
| 4 |
Emenda nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Irene Melo Franco
Protocolo: 1510
Turno: -
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EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. - - |
APROVADO |
| 5 |
Emenda nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 1511
Turno: -
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EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. - - |
REJEITADO |
| 6 |
Emenda nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 1512
Turno: -
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EMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. - - |
REJEITADO |
| 7 |
Emenda nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 1513
Turno: -
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023. - - |
REJEITADO |
| 8 |
Emenda nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo
Protocolo: 1514
Turno: -
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EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023. - - |
REJEITADO |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1453
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o quadro pessoal , o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. - - Votação em 2º turno
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APROVADO |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1454
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. - - Votação em 2º turno
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APROVADO |