2 - Emenda nº 43 de 2023
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 1468
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023
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APROVADO
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3 - Emenda nº 44 de 2023
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 1492
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Acrescente-se ao ítem C - Nível Médio do Anexo VIII - Cargos de provimento efetivo, descrição das atribuições, o inciso V - AGENTE EXECUTIVO, com as atribuições descritas abaixo:
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APROVADO
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4 - Emenda nº 45 de 2023
Autor: Irene Melo Franco
Número de Protocolo: 1510
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EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023.
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APROVADO
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5 - Emenda nº 46 de 2023
Autor: Gustavo
Número de Protocolo: 1511
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EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023.
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REJEITADO
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6 - Emenda nº 47 de 2023
Autor: Gustavo
Número de Protocolo: 1512
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EMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023.
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REJEITADO
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7 - Emenda nº 48 de 2023
Autor: Gustavo
Número de Protocolo: 1513
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023.
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REJEITADO
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8 - Emenda nº 49 de 2023
Autor: Gustavo
Número de Protocolo: 1514
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EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023.
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REJEITADO
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1453
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Dispõe sobre o quadro pessoal , o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Obs.: Votação em 2º turno
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1454
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Dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Obs.: Votação em 2º turno
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APROVADO
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