Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas

Substituam-se, na ementa e em todo corpo do projeto, as expressões " Lei Municipal nº 4.658/2006" e " Lei Municipal nº 6.637/2021", pelas expressões " Lei Complementar nº 4.658/2006" e " Lei Complementar nº 6.637/2021", respectivamente.

Emenda nº 04 ao projeto de lei complementar nº 08/2023

Emenda nº 01 ao PLC 03/2023

Emenda nº 02 ao PLC 03/2023

emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar 03/2023

emenda nº 04 ao PLC 03/2023

EMENDA 05 AO PLC 03/2023

EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 ( autores: Léo do Depósito e Gladstone)

EMENDA Nº 07 AO PLC 08/2022

Emenda nº 01 ao projeto de lei 45/2023

Moção de Aplausos para Grupo de Intervenção Rápida - GIR e Grupo de Operações com Cães - GOC

Moção de aplausos para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI Prefeito José Gentil de Almeida.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências ( 21 a 28 de agosto)
Assinam: Vereadora Irene Melo Franco e Vereador Gladstone Dias

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências ( 21 a 28 de agosto)
Assinam: Vereadora Irene Melo Franco e Vereador Gladstone Dias

Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.637/2021

Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.637/2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar Municipal 6.045/2017, que dispõe sobreo o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas promovendo o reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar Municipal 6.045/2017, que dispõe sobreo o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas promovendo o reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Vicente de Paulo Mendonça na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

Subemenda nº 01 à Emenda nº 07 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022.

Art. 1º - Acrescenta ao Art. 6º do PLC 08/2022, o seguinte § 9º:

“§ 9º - as garantias previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do § 4º, em caso de execução, serão depositadas na conta do Fundo Municipal de Habitação do Município de Pará de Minas – FMH, nos termos da nº Lei 4.800 de 03 de abril de 2008.”

Art. 2º - Acrescenta ao Capítulo III, Seção I das Disposições Transitórias o seguinte Art. 52 renumerando os demais:

“Art. 52 – O município de Pará de Minas, no prazo de 180 dias da publicação desta lei, fará a revisão da nº Lei 4.800 de 03 de abril de 2008 que dispõe sobre a habitação de interesse social e cria o Fundo Municipal de Habitação - FMI, e o Conselho Municipal de Habitação.”

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião do dia 29/05/2023.

Votação em bloco das moções apresentadas na reunião ordinária do dia 29/05/2023.

Matéria submetida à apreciação do plenário.