Resoluções nº 496, de 31 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resoluções
Número
496
Ano
2011
Data
31/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO §3º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 486, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução nº 09/2010 - Autor: vereador Paulo César Ferreira dos Santos
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resoluções nº 486, de 26 de fevereiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resoluções nº 519, de 08 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica