Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 28/04/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_19-2026.pdf |
| PARECER AO PROJETO E À EMENDA | PARECER DE COMISSÃO | 04/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_19_emenda_01-2026.pdf |
| parecer ao Projeto de Lei | PARECER DE COMISSÃO | 04/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE | pcs_plo_19-2026.pdf |
| Parecer Emenda 01 | PARECER DE COMISSÃO | 04/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE | pcs_emenda_01_plo_19-2026.pdf |
| PARECER AO PROJETO E À EMENDA | PARECER DE COMISSÃO | 04/05/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | pce_plo_19_emenda_01_-_2026.pdf |
| Veto Parcial à Proposição de Lei 19/2026 | Avulso | 25/05/2026 | Executivo Municipal | veto_parcial_a_proposicao_de_lei_19-2026.pdf |