PARECER DE COMISSÃO - parecer ao Projeto de Lei de 04/05/2026 por COMISSÃO DE SAÚDE (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
parecer ao Projeto de Lei
Data
04/05/2026
Autor
COMISSÃO DE SAÚDE
Ementa
Indexação
Texto Integral