Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| documentos referentes PLC 15 | Avulso | 13/03/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | anexos_plo_15-2026.pdf |
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 06/04/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_15-2026.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 07/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_15-2026.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 07/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_no_01_ao_plo_15-2026.pdf |
| parecer Comissão de AGROPECUÁRIA | PARECER DE COMISSÃO | 09/04/2026 | Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo | pcagro_plo_15-2026.pdf |