Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
640
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Goncalves Araujo (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2025 às 08:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Indexação
Observação