Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 21/03/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_22-2025.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 04/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_22-2025.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 04/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_01_plo_22-2025.pdf |
| Emenda nº 02 ao PLO 02/2025 | Emenda | 04/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_02_ao_plo_22-2025.pdf |
| EMENDA Nº 03/2025 | Emenda | 04/04/2025 | Vereador Vinicius Alves | emenda_no_03_ao_plo_22-2025.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 16/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_emenda_03_plo_22-25.pdf |