Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. - - |
APROVADO |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias. - - VOTAÇÃO ÚNICA
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APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Mão Amiga
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 4 |
Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: 1074
Turno: -
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2025. - - |
APROVADO |
| 5 |
Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: 1075
Turno: -
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 22/2025. - - |
APROVADO |
| 6 |
Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Vinícius Alves
Protocolo: 1077
Turno: -
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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 22/2025. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Mão Amiga
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências. - - 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 1140
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 1140
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências. - - 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO |
| 10 |
Requerimento nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Protocolo: 1242
Turno: -
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Requerimento de adiamento de discussão na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 - - |
APROVADO |
| 11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Marzagão
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - - REQUERIMENTO Nº 1002/2025 - ADIAMENTO DE VOTAÇÃO APROVADO POR 16X00.
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Não há resultado |
| 12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Délio Alves
Protocolo: 1032
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. - - PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE SAÚDE.
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Não há resultado |
| 13 |
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras que providencie, com urgência, a limpeza da BR-352, no trecho localizado atrás do bairro Santos Dumont. - - |
APROVADO |
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| 15 |
Votação em Bloco nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 22/04/2025. - - |
APROVADO |