Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022 em 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 6.584, DE 08 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação