1 - Ata de Reunião Ordinária nº 17 de 2026
Autores:
|
Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 206
|
Altera a redação do artigo 35 da Lei Complementar n.º 6.045, de 13 de junho de 2017.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
|
APROVADO
|
3 - Emenda nº 7 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 773
|
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026.
|
APROVADO
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 831
|
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 7.123/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 6.883/2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências”; restabelece dispositivos originais da Lei Complementar nº 6.883/2023 e dá outras providências.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR VINÍCIUS ALVES.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 63
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciatura e fiscalização sanitária de estabelecimento privados que prestam serviços de recreação, guarda ou acolhimento de crianças de 0 a 5 anos, conhecidos como " hoteizinhos infantis" ou casas de recreação, não enquadrados como unidades de ensino, no âmbito do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
|
APROVADO
|
6 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 493
|
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.
|
APROVADO
|
7 - Subemenda nº 2 de 2026
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 775
|
Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2026
|
APROVADO
|
8 - Subemenda nº 3 de 2026
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 776
|
Subemenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2026
|
APROVADO
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 63
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciatura e fiscalização sanitária de estabelecimento privados que prestam serviços de recreação, guarda ou acolhimento de crianças de 0 a 5 anos, conhecidos como " hoteizinhos infantis" ou casas de recreação, não enquadrados como unidades de ensino, no âmbito do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
|
APROVADO
|
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores: CPI SAUDE, Cristiano Fernandes, Léo Xavier, Márcia Marzagão
Número de Protocolo: 836
|
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncias referentes a possíveis irregularidades no uso e na gestão dos veículos destinados ao transporte de pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR MARCÍLIO SOUZA.
|
Matéria não votada
|
11 - Votação em Bloco nº 25 de 2026
Autores:
|
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 19/05/2026.
|
APROVADO
|
