Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 833
Turno: Primeiro
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À CONCESSIONÁRIA TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 776
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem publico, a titulo precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse publico de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: Marcílio
Protocolo: 957
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Antônio Carlos dos Santos
Protocolo: 792
Turno: Primeiro
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Denomina "Olegário Nogueira Penido", o vestiário do campo de futebol do distrito de Córrego do Barro. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 502
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: MÁRCIO LARA
Protocolo: 958
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério hospital localizado na Rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no Bairro Senador Valadares, nesta Cidade. - - |
Não há resultado |