1 - Ata de Reunião Ordinária nº 6 de 2026
Autores:
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 107
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Dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PCD" e dá outras providências.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 217
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Altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
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Matéria não votada
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4 - Votação em Bloco nº 10 de 2026
Autores:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 03/03/2026.
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APROVADO
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5 - Requerimento nº 217 de 2026
Autor: Serginho do JK
Número de Protocolo: 310
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O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que faça acostamento nas entradas e saída da Rodovia 352 das ruas que dá acesso ao bairro Santo Dumont.
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APROVADO
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