Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. - - |
APROVADO |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PCD" e dá outras providências. - - PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências. - - PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
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Não há resultado |
| 4 |
Votação em Bloco nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 03/03/2026. - - |
APROVADO |
| 5 |
Requerimento nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Serginho do JK
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que faça acostamento nas entradas e saída da Rodovia 352 das ruas que dá acesso ao bairro Santo Dumont. - - |
APROVADO |