Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)

Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº 136/2023

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023

Altera a redação do § 5º do art. 1° do Projeto de Lei n° 154/2023 que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“§5° As licenças ou concessões previstas no artigo 50, incisos I e II e art. 64,
incisos I, II e IV da Resolução 454/2004 não serão computadas para efeitos do decote de
valores enunciados no parágrafo anterior.”

Autoriza a alienação do imóvel público que delimita ( doação à ARSAP)

Autoriza a alienação do imóvel público que delimita ( doação à ARSAP)

Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar os atos necessários para a aquisição do imóvel que delimita mediante a formalização de escritura pública e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar os atos necessários para a aquisição do imóvel que delimita mediante a formalização de escritura pública e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal 6.842/2023 alterada pela Lei Municipal 6.869/2023 que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal 6.842/2023 alterada pela Lei Municipal 6.869/2023 que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS – Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse
pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências

Altera a Lei nº 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS – Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse
pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências

O vereador Márcio Lara requer a deliberação em caráter de urgência dos Projetos de Lei Ordinária nºs 136, 148, 152 e 154/2023.

Emenda oral vereadora Irene Melo Franco

Emenda Oral vereador Márcio Lara

Emenda oral- vereador Márcio Lara