Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 6.124/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas.

2º TURNO

Altera dispositivos da Lei nº 6.124/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas.

Promove alterações na Lei Municipal 6752/2022 que institui o Programa Cidade em Flor e estabelece regras para a celebração e instrumento de cooperação com pessoas físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do referido programa.

2º TURNO

Promove alterações na Lei Municipal 6752/2022 que institui o Programa Cidade em Flor e estabelece regras para a celebração e instrumento de cooperação com pessoas físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do referido programa.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, que finalize o asfaltamento na rua Tenente Coronel Alvares de Morais, no bairro Padre Libério.

Vereador requer construção de passeios na Rua Ponte Nova.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a CEMIG, que verifique com urgência a queda de energia elétrica constante e demorada, na rua Ivo Rezende Mendonça, bairro Padre Libério, nas residências localizadas a partir do número 266 até 439

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, operação tapa buraco na rua Ivo Rezende Mendonça, bairro Padre Libério, a partir do número 266 até o número 435.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Secretaria Municipal de Obras, que complete a revitalização da Avenida Ovídio de Abreu, com a construção de passeios em toda sua extensão, para dar maior segurança aos pedestres, principalmente aqueles que descem na Rodoviária e se dirigem a pé ao centro da cidade e bairros.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, fiscalização urgente na obra de pavimentação poliédrica e construção de meios-fios no bairro Morro de Santa Cruz, que estão sendo mal assentados, ficando tortos e soltando com facilidade.

A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em limpeza da rua Helena Soares da Silva, no Bairro João Paulo.

Requerimento solicitando Uso da Tribuna em Reunião Ordinária desta Casa.
Nome: Euzébio José de Barcelos Filho

A vereadora que este subscreve, utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta) requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Fazenda solicitação consistente em informações quanto o cumprimento da legislação 6.669/21, no que tange a implementação e disponibilizado do mecanismo a população.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar reparos na rua Áustria, no bairro Senador Valadares, quanto ao nivelamento do asfalto, que está todo esburacado.

A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário municipal Obras, solicitação consistente em limpeza na rua Cardel Hugolino, no Bairro São Francisco.

A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente, solicitação consistente em informações quanto ao procedimento de resgate dos animais enfermos realizados pelo poder público a pedido da população ou não, bem como para onde os animais são levados e quais as medidas adotas posteriormente para o atendimento e acompanhamento dos mesmos, e se há possibilidade da equipe técnica municipal fazer o atendimento destes animais no CCZ.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de intermediar com a Polícia Civil para realizar um mutirão de emissão do documento de identidade no município.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada ou até mesmo pintura na Rua Padre Libério, n° 109, bairro JK.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito a possibilidade de refazer a faixa de retenção PARE na rua São josé da Varginha com rua Pequi, no bairro Santos Dumont.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a instalação de placas de denominação em todas as ruas, avenidas e praças da cidade que não contarem com identificação.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informar ao seu gabinete quando serão recolocados os brinquedos no parquinho do Parque do Bariri.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua Itatiaia, entre as ruas
Jurema e Míriam Varela Marinho, no bairro Providência, atendendo a pedidos de munícipes.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar calçamento para o início da rua Itapagipe, atendendo a pedidos de munícipes.

Seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que, com a Secretaria Municipal de Obras, informe a esta Casa qual a previsão de entrega da creche que está sendo construída no bairro Jardim das Oliveiras

Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar operação tapa-buracos para a rua Nova Serrana, próximo ao nº 1276, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de instalar bancos do lado de fora do AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em recuperação de via pública no bairro Vila Ferreira, na Rua Itabira.

A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário municipal Obras, solicitação consistente em limpeza da rua Salvador Gonçalves, no bairro Padre Libério.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito entrar em entendimento com a empresa Turi para que seja disponibilizado um coletivo para circular no bairro Vila Raquel.

Vereador requer seja solicitado à Diretoria de Transporte, instalar sinalização vertical no cruzamento das ruas Frei Orlando e Umbria, no bairro São Francisco.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua São Vicente, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, para acesso à residência de nº 54, até a rua Luís Orsini, onde reside uma cadeirante, a fim de facilitar a locomoção dessa munícipe.

Carlos Alberto Gonçalves de Jesus, requer Uso da Tribuna para falar sobre o Transporte Público de Pará de Minas.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, que coloque massa asfáltica em torno do buraco na Rua José Gregório, bairro N.Sra das Graças, para minimizar o problema e evitar que a chuva não cause mais erosão, ocasionando mais transtornos dos moradores.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, operação tapa-buraco na Rua Treze de Maio, em frente ao número 91, bairro N.Sra das Graças

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, a previsão de quando acontecerão as obras necessárias e urgentes na Rua José Gregório, bairro N.Sra das Graças.
O logradouro está descendo em direção ao campo do Rio Branco, causando mais transtornos aos moradores, pedestres e veículos que transitam pela via.

solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar melhorias na sinalização da rua Totonho da Fonseca esquina com a rua dos Goitacazes, no bairro Recanto da Lagoa.

solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rotatória localizada na avenida Cândido Portinari, no bairro Cores de Minas, próximo ao local onde está sendo construído o fórum.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um hidrômetro de água no Cruzeiro do Bairro N. Sra. das Graças, para que o zelador possa fazer a higienização do local e regar as plantas existentes.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, agilização na instalação do aparelho de realização do exame de Colonoscopia, assim como na confecção do Contrato de Insumos para a realização do mesmo no AME, através do SUS.

seja solicita à Diretoria Municipal de Trânsito que notifique a empresa Turi para que sejam resolvidos os problemas que o ônibus que faz o transporte para Matinha vem apresentando.

solicita ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de asfaltar as seguintes ruas do povoado da Matinha.
- Rua São Vicente de Paulo, até a entrada da cachoeira
- Rua Basília Maria de Melo

Solicitado ao prefeito que reavalie a decisão de não conceder o transporte público gratuito para o 2º turno das eleições no próximo domingo

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Esportes que instale as tabelas e as cestas para que nossos jovens joguem basquete na quadra do Bariri.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura o asfaltamento da rua Geraldo Lopes de Vasconcelos no bairro Novo Horizonte e solicito também o cronograma das previsões de asfaltamento das ruas da cidade.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura a instalação de brinquedos infantis na praça da Matriz de Torneiros. Além disso, solicito informações quanto ao prazo para instalação destes brinquedos.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura executar serviço de calçamento e rede de esgoto das ruas da parte debaixo da rua principal do povoado de Meireles.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura que repasse ao gabinete deste vereador o cronograma da secretaria quanto aos serviços de cascalhamento e patrolamento das estradas rurais da cidade.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura executar obra de reparo na via que liga a BR-262 ao povoado de Caetano Preto: há um grande buraco comprometendo metade da pista de acesso desde as chuvas do início do ano.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura que instale na rua Antônio Martins Rezende, a via que dá acesso ao Cristo Redentor da cidade, iluminação pública de LED.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura informações a respeito da obra realizada na lagoa do bairro Jardim América: a população quer saber se era apenas limpeza ou se a obra contemplava uma área de lazer também.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura a limpeza das ruas Wisquival Nogueira Duarte e Helena Soares da Silva no bairro João Paulo II, bem como que encaminhe ao gabinete deste vereador o cronograma da secretaria para a limpeza das ruas da cidade como um todo, a fim de dar transparência para a população.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura executar obra de reparo na ponte do povoado dos Penhas e informações a este gabinete de quando a obra será executada.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura a instalação de uma rotatória na rua Pequi no bairro Santos Dumont, no encontro entre as ruas Ademar de Melo e São José da Varginha.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura informações sobre a rua Mercúrio: como está o andamento das obras da praça e da lagoa.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura o asfaltamento - e o envio ao gabinete deste vereador os prazos para que este asfaltamento aconteça – das ruas paralelas e adjacentes às principais que foram asfaltadas o bairro Dom Bosco.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura tapar buracos na rua Travessa Maria do Rosário no distrito de Torneiros e encaminhe a este gabinete qual é o cronograma de operações tapa buracos na cidade, distritos e povoados.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Municipal informações quanto à promessa feita a respeito do asfaltamento da via que liga o distrito de Torneiros e o de Carioca.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura e ao Gabinete do Prefeito Municipal informações sobre o que será feito com o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) viabilizado pelo Deputado Newton Cardoso Jr. para que as ruas de Torneiros e de Carioca fossem asfaltadas.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Municipal esforços conjuntos, deixando claro que o gabinete deste vereador está inteiramente à disposição para auxiliar, para transformar a Companhia de Polícia em Batalhão a fim de termos maior efetivo e conseguir uma unidade fixa em Torneiros.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde informações sobre as ações tomadas a respeito dos cães abandonados nas ruas do município e que levam perigo a crianças, adultos e idosos.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem instalados redutores de velocidade na rua Diamantina, no bairro dos Ipês.

Seja solicitado à Secretaria de Gestão Fazendária que informe detalhadamente os valores pagos com despesas de publicidade no ano de 2019 e 2020.

Seja solicitado ao Gabinete do Prefeito verificar a possibilidade de buscar uma solução para a situação de morosidade em relação a emissão de documentos de transferência de veículos.

seja solicitado a Secretaria de Obras atender as seguintes demandas:
a) Realizar operação tapa buracos avenida Cândido Portinari, bairro Cores de Minas;
b) Colocar tampa de bueiro localizado no início da Rua Nossa Senhora Aparecida;
c) Realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida.

Votação em bloco de requerimentos- reunião do dia 24/10/2022.