Resoluções nº 520, de 23 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resoluções
Número
520
Ano
2013
Data
23/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução nº 10/2013 - Revogou a Resolução 519/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resoluções nº 519, de 08 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 526, de 10 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 531, de 19 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 555, de 17 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica