PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PLO 13-21 de 05/03/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PLO 13-21
Data
05/03/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER ESTÁ EM ANEXO
Indexação
Texto Integral