PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO DE SEGURANÇA de 09/03/2026 por COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA D CONSUMIDOR (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO DE SEGURANÇA
Data
09/03/2026
Autor
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA D CONSUMIDOR
Ementa
Indexação
Texto Integral