PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 29/08/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
29/08/2022
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 111/2022.
Indexação
Texto Integral