Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
111
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
1582
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e regulamenta o comércio de alimentos e regulamenta o uso dos espaços públicos e dá outra providências.
Indexação
Observação