Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
02/03/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPITULO II -DO ZONEAMENTO DO TITULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Numero 6.268/018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem : 013/2020
Mensagem : 013/2020
Indexação
Observação